Melyne Castro Advocacia
Guia Rápido Desta Tela:Revisão de Contratos PT / EN (Redlining Cláusula a Cláusula)

Evita cláusulas leoninas de multa, responsabilidade ilimitada, vencimento antecipado ou foro desfavorável em minutos.

Playbook Contratual & Redlining Inteligente (PT-BR | EN-US)

Modelo ativo: claude-sonnet-4-6 · Score de Risco: 78/100 · Substituição automática alinhada ao playbook da banca.

Cole ou edite qualquer minuta contratual abaixo para auditoria real por IA (#07):

Cláusula 4.1 · Juros Compostos e Multa Excessiva

Fundamento: Código Civil Arts. 389 e 406 (Lei 14.905/2024) · Enunciado 682 CJF
Cláusula Substituta Pronta
Redação Original da Minuta

No atraso de qualquer parcela, incidirão juros compostos de 2% ao mês capitalizados mensalmente, cumulados com multa moratória de 20%.

Redação Substituta Sugerida

Em caso de mora, incidirá atualização monetária pelo IPCA/IBGE e juros moratórios simples calculados pela Taxa Legal (SELIC deduzida do IPCA, com piso zero), nos termos dos Arts. 389 e 406 do Código Civil (Lei nº 14.905/2024) e Resolução CMN nº 5.171/2024, acrescidos de cláusula penal moratória limitada a 2%.

Diagnóstico de Risco & Nota de Negociação:

A capitalização mensal em contrato civil/empresarial não bancário fere a Lei de Usura e a sistemática da Lei 14.905/2024.