Playbook Contratual & Redlining Inteligente (PT-BR | EN-US)
Modelo ativo: claude-sonnet-4-6 · Score de Risco: 78/100 · Substituição automática alinhada ao playbook da banca.
Cláusula 4.1 · Juros Compostos e Multa Excessiva
Fundamento: Código Civil Arts. 389 e 406 (Lei 14.905/2024) · Enunciado 682 CJFNo atraso de qualquer parcela, incidirão juros compostos de 2% ao mês capitalizados mensalmente, cumulados com multa moratória de 20%.
Em caso de mora, incidirá atualização monetária pelo IPCA/IBGE e juros moratórios simples calculados pela Taxa Legal (SELIC deduzida do IPCA, com piso zero), nos termos dos Arts. 389 e 406 do Código Civil (Lei nº 14.905/2024) e Resolução CMN nº 5.171/2024, acrescidos de cláusula penal moratória limitada a 2%.
A capitalização mensal em contrato civil/empresarial não bancário fere a Lei de Usura e a sistemática da Lei 14.905/2024.