Partilha Sucessória, Holding Familiar & ITCMD (CC Art. 1.829, I + Res. CNJ 571/2024)
Motor determinístico auditado: separa meação (isenta de ITCMD) da concorrência sucessória do cônjuge sobre bens particulares, respeita a reserva de 1/4 (Art. 1.832 CC) e compara Inventário × Holding Familiar sob Melyne Castro Advocacia.
Parâmetros Interativos do Acervo & Regime Matrimonial
Monte Líquido Total
R$ 4.900.000,00
Bruto: R$ 5.100.000Meação do Cônjuge (Isenta)
R$ 1.729.411,76
ITCMD = R$ 0,00 sobre meaçãoMonte Partilhável (Herança)
R$ 3.170.588,24
Base de incidência sucessóriaTotal ITCMD Devido (MG)
R$ 158.529,41
Alíquota estadual aplicada: 5,0%Mapa Auditável de Meação, Concorrência Sucessória & ITCMD
4 beneficiários| Beneficiário | Vínculo / Regra | Quota | Total Recebido | Base ITCMD | ITCMD (MG) |
|---|---|---|---|---|---|
| Cônjuge / Companheiro(a) Supérstite | Cônjuge Supérstite (Meação + Herança Concorrente Art. 1.829, I CC) | 42.65% | R$ 2.089.705,88 | R$ 360.294,12 | R$ 18.014,71 |
| Descendente 1 | Herdeiro Necessário (Descendente) | 19.12% | R$ 936.764,71 | R$ 936.764,71 | R$ 46.838,24 |
| Descendente 2 | Herdeiro Necessário (Descendente) | 19.12% | R$ 936.764,71 | R$ 936.764,71 | R$ 46.838,24 |
| Descendente 3 | Herdeiro Necessário (Descendente) | 19.12% | R$ 936.764,71 | R$ 936.764,71 | R$ 46.838,24 |
Validador Extrajudicial CNJ 571/2024
Consenso unânime entre todos os herdeiros e cônjuge sobrevivente.
Segregação exata entre Meação (isenta de ITCMD) e Herança Concorrente sobre Bens Particulares (Art. 1.829, I, CC).
Assistência obrigatória de Advogado inscrito na OAB na escritura pública.
Plena conformidade com a Resolução CNJ nº 571, de 26/08/2024.
100% elegível à lavratura imediata em Tabelionato de Notas, dispensando homologação judicial.
IA #14 · Comparador Estratégico: Inventário Judicial × Cartório CNJ 571 × Holding Familiar
Consulta o corpus vetorial (`Tema 796 STF`, `Res. CNJ 571/2024`, `Arts. 1.829 e 1.848 CC`) via `claude-sonnet-4-6`.