Melyne Castro Advocacia
Guia Rápido Desta Tela:Família, Sucessões, Inventário CNJ 571/2024 & Holding Familiar

Transforma reuniões complexas de família em uma apresentação visual cristalina de partilha e economia sucessória lícita.

Partilha Sucessória, Holding Familiar & ITCMD (CC Art. 1.829, I + Res. CNJ 571/2024)

Motor determinístico auditado: separa meação (isenta de ITCMD) da concorrência sucessória do cônjuge sobre bens particulares, respeita a reserva de 1/4 (Art. 1.832 CC) e compara Inventário × Holding Familiar sob Melyne Castro Advocacia.

Parâmetros Interativos do Acervo & Regime Matrimonial

Monte Líquido Total

R$ 4.900.000,00

Bruto: R$ 5.100.000
Meação do Cônjuge (Isenta)

R$ 1.729.411,76

ITCMD = R$ 0,00 sobre meação
Monte Partilhável (Herança)

R$ 3.170.588,24

Base de incidência sucessória
Total ITCMD Devido (MG)

R$ 158.529,41

Alíquota estadual aplicada: 5,0%

Mapa Auditável de Meação, Concorrência Sucessória & ITCMD

4 beneficiários
BeneficiárioVínculo / RegraQuotaTotal RecebidoBase ITCMDITCMD (MG)
Cônjuge / Companheiro(a) SupérstiteCônjuge Supérstite (Meação + Herança Concorrente Art. 1.829, I CC)42.65%R$ 2.089.705,88R$ 360.294,12R$ 18.014,71
Descendente 1Herdeiro Necessário (Descendente)19.12%R$ 936.764,71R$ 936.764,71R$ 46.838,24
Descendente 2Herdeiro Necessário (Descendente)19.12%R$ 936.764,71R$ 936.764,71R$ 46.838,24
Descendente 3Herdeiro Necessário (Descendente)19.12%R$ 936.764,71R$ 936.764,71R$ 46.838,24
Validador Extrajudicial CNJ 571/2024
Consenso unânime entre todos os herdeiros e cônjuge sobrevivente.
Segregação exata entre Meação (isenta de ITCMD) e Herança Concorrente sobre Bens Particulares (Art. 1.829, I, CC).
Assistência obrigatória de Advogado inscrito na OAB na escritura pública.
Plena conformidade com a Resolução CNJ nº 571, de 26/08/2024.
100% elegível à lavratura imediata em Tabelionato de Notas, dispensando homologação judicial.

IA #14 · Comparador Estratégico: Inventário Judicial × Cartório CNJ 571 × Holding Familiar

Consulta o corpus vetorial (`Tema 796 STF`, `Res. CNJ 571/2024`, `Arts. 1.829 e 1.848 CC`) via `claude-sonnet-4-6`.